Pós-Graduação EAD em
Direito dos Animais, Tutela e Políticas Públicas
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Faixa 6
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Pós 100% Online
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Corpo Docente Renomado
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Autorizado pelo MEC
Pós-Graduação Lato Sensu autorizado pelo MEC.
O CURSO
Sobre Direito dos Animais, Tutela e Políticas Públicas
CERTIFICAÇÃO
A Unyleya é credenciada como Instituição de Ensino Superior pelo Ministério da Educação – MEC, por meio da Portaria nº 1663/2006 e recredenciada pela Portaria nº 721, de 20 de julho de 2016. A denominação Faculdade Unyleya foi autorizada pelo MEC por meio da Portaria nº 423, de 02 de setembro de 2016. As autorizações, assim como os indicadores da Instituição, podem ser consultados na página específica do MEC, na internet:EMEC.
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- Desenvolvimento Profissional40 horas
- Regulamentação Constitucional, Fundamentos Jus-Filosóficos e Regulação Internacional60 horas
- Instrumentos de Tutela Civil, Penal e Administrativa60 horas
- Políticas Públicas e Tutela Jurídica - Animais Silvestres60 horas
- Políticas Públicas e Tutela Jurídica - Animais Domesticados para Abate e Consumo Humano - Agronegócio, Pecuária, Indústria40 horas
- Políticas Públicas e Tutela Jurídica - Desporto, Religião, Folclore e Cultura60 horas
- Políticas Públicas e Tutela Jurídica - Animais para Experimentação Científica e para Companhia e Serviços40 horas
- Carga Horária Total360 horas
Vantagens de estudar na UnyleyaVET
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Perguntas Frequentes
Políticas públicas para os animais são ações governamentais que visam garantir o bem-estar animal, proteger a fauna e combater maus-tratos. Essas políticas incluem iniciativas de controle populacional, educação ambiental e fiscalização contra abusos, além de estabelecer diretrizes para abrigos e cuidados veterinários.
Os principais direitos dos animais incluem proteção contra maus-tratos, vida digna, bem-estar, e integridade física. Animais de estimação têm direito à assistência veterinária e devem ser tratados com responsabilidade.
A principal lei que protege os animais no Brasil é a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que criminaliza maus-tratos e crueldade contra animais. Além disso, foi aprovada a Política Nacional de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos, que estabelece normas de cuidado, alimentação, higiene e saúde para os animais.
O órgão público responsável pela proteção dos animais é o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Este departamento atua na formulação de políticas de defesa e bem-estar animal.
Instituição credenciada pelo MEC, garantia de qualidade.
Unyleya credenciada desde 2006
A Unyleya é credenciada pelo MEC, conforme Portaria nº 1663/2006 e recredenciada em 2016, assegurando a qualidade e validade nacional dos diplomas.
Reconhecido pelo MEC
O curso da Unyleya, reconhecido pelo MEC, oferece conhecimentos avançados para médicos. Não substitui Residência Médica ou confere título de especialista.
Prorrogação dos Atos devido à Pandemia
Devido à pandemia, o MEC prorrogou os atos legais da Unyleya por um ano, garantindo a continuidade dos cursos e a validade dos diplomas.
Qualidade e Inovação
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